Termos E Condições

1. Identificação do Vendedor

O presente website é propriedade de:

Aroma Delicado Unipessoal Lda
NIF: 518 527 336
Morada: Rua Neuves Maisons 200, 4830-550 Póvoa de Lanhoso, Portugal
Email: geral@likoris.pt
Telefone: +351 966 532 760

A Aroma Delicado Unipessoal Lda é a entidade responsável pela venda dos produtos disponibilizados no website www.likoris.pt.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente às compras efetuadas através do website www.likoris.pt.

Ao efetuar uma encomenda através do website, o utilizador declara que:

• Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;

• Aceita integralmente os mesmos.

3. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, não praticando atos ilícitos ou que possam comprometer o seu funcionamento.

A venda de bebidas alcoólicas é exclusiva a maiores de 18 anos.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter idade legal para adquirir bebidas alcoólicas.

A Aroma Delicado Unipessoal Lda reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam indícios de que o comprador não tem idade legal para adquirir bebidas alcoólicas.

4. Informação sobre os Produtos

As características essenciais dos produtos, incluindo descrição, ingredientes, teor alcoólico, volume e sugestões de consumo, encontram-se detalhadas nas respetivas páginas de produto.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações face ao produto final.

5. Preços

Todos os preços apresentados no website:

• Estão expressos em euros (€);

• Incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda.

A Aroma Delicado Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio, mantendo-se válidos os preços aplicáveis no momento da compra.

6. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá:

1. Selecionar o(s) produto(s);

2. Adicionar ao carrinho;

3. Preencher os dados solicitados;

4. Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.

A confirmação da encomenda constitui a aceitação do contrato de compra e venda.

7. Entrega

• Entregas efetuadas em Portugal e na União Europeia.

• O prazo de entrega estimado é indicado no momento da compra e, regra geral, varia entre 3 a 6 dias úteis, salvo circunstâncias excecionais.

• Caso o prazo de entrega não seja cumprido, o consumidor tem o direito de fixar um prazo adicional adequado para o cumprimento da entrega.

Se, ainda assim, a entrega não for efetuada dentro desse prazo, o consumidor pode resolver o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

8. Pagamento

• O pagamento pode ser efetuado através dos meios disponibilizados no website, nomeadamente plataformas de pagamento eletrónico seguras (Ifthenpay, MB Way, PayPal);

• A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento;

• Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Condições:

• O produto deve ser devolvido intacto, selado e sem sinais de uso;

• Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor.

Não são aceites devoluções de bebidas alcoólicas abertas após a entrega, por razões de higiene e segurança alimentar.

O formulário de livre resolução encontra-se disponível no website:
www.gggg.pt

10. Responsabilidade e Garantia

A Aroma Delicado Unipessoal Lda garante que os produtos se encontram em conformidade com a legislação aplicável à data da venda.

A empresa não se responsabiliza por:

• Utilização indevida dos produtos;

• Incumprimento das instruções de conservação ou consumo.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade TRIAVE – Centro de Arbitragem do Vale do Ave.
www.triave.pt

12. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da lei, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt

13. Plataforma ODR

O consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente a jurisdição portuguesa, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

O idioma contratual é o português.

16. Força Maior

A Aroma Delicado Unipessoal Lda não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de situações de força maior, nomeadamente greves, interrupções nos serviços de transporte, falhas técnicas, catástrofes naturais ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.